Lucas Santana Advogado
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Licença-prêmio

A licença-prêmio é um direito ligado ao tempo de serviço em muitas carreiras. Tirar a licença ou convertê-la depende das regras do seu ente e do seu histórico funcional.

Para quem: Servidores ativos e aposentados com períodos de licença-prêmio completos.

O que conferir

  • Quantos períodos você já completou
  • As regras do seu ente para tirar ou converter a licença
  • Se houve pedido e qual foi a resposta
  • Os prazos e cronogramas divulgados pelo órgão

Documentos úteis

  • Certidão de tempo de serviço
  • Ficha funcional
  • Pedido e resposta do órgão
  • Contracheques

As regras mudam bastante entre prefeitura, estado e governo federal — e podem mudar com o tempo.

Conteúdo informativo. Cada caso depende da lei que vale para o servidor e da análise individual dos documentos.

Cada servidor segue regras diferentes.Seu caso merece ser entendido.