Lucas Santana Advogado
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Quinquênio, anuênio e adicionais

Muitos municípios e estados preveem adicionais por tempo de serviço. Quando ele nunca aparece no contracheque, a primeira pergunta é: o que diz a lei do seu município ou estado, e desde quando você cumpre o tempo?

Para quem: Servidores municipais e estaduais com direito previsto em lei local a adicional por tempo de serviço.

O que conferir

  • Se a lei do seu ente prevê o adicional
  • Desde quando você cumpre o tempo exigido
  • Se o órgão já respondeu algo por escrito sobre isso
  • Como o adicional aparece (ou não) nos seus contracheques

Documentos úteis

  • Contracheques de vários anos
  • Certidão de tempo de serviço
  • Lei ou estatuto do seu ente
  • Pedido e resposta do órgão

Antes de falar em valores, existe uma pergunta jurídica: qual regra criou o adicional e quais requisitos ela exige.

Conteúdo informativo. Cada caso depende da lei que vale para o servidor e da análise individual dos documentos.

Cada servidor segue regras diferentes.Seu caso merece ser entendido.