Lucas Santana Advogado
← Como ajudo

Salário abaixo do piso

Algumas categorias têm piso salarial definido em lei — como o magistério. Quando o vencimento do servidor fica abaixo do piso, é preciso conferir qual lei se aplica à sua carreira e como o seu salário é composto.

Para quem: Servidores de categorias com piso salarial previsto em lei.

O que conferir

  • Qual lei estabelece o piso da sua categoria
  • Qual é o seu vencimento básico, separado das gratificações
  • A sua carga horária
  • Desde quando a diferença existe

Documentos úteis

  • Contracheques
  • Portaria de nomeação e enquadramento
  • Lei ou plano de carreira do seu ente

A comparação com o piso depende da carga horária e de como o salário é composto. Cada caso precisa dessa conta com cuidado.

Conteúdo informativo. Cada caso depende da lei que vale para o servidor e da análise individual dos documentos.

Cada servidor segue regras diferentes.Seu caso merece ser entendido.